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Antônio Carvalho Advocacia e Consultoria

Antônio Carvalho | Maria Cecília Cintra | Emilia Trajano Carvalho

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Missão

Prover serviços jurídicos de qualidade, a fim de auxiliar os clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz e empreendedora.

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Ser a melhor equipe de assessoria e consultoria jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos.

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Valores

Sempre com espírito de equipe acreditamos na força de trabalho potencializada pelo conjunto, pelo diálogo e pela troca.

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Informações e Atualizações

Compromisso com a necessidade de trazer a nossos clientes e parceiros notícias relevantes e com credibilidade

7 de julho de 2020 No Comments

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar nula a dispensa de um servidor do município de Sapiranga (RS), demitido do cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o colegiado, não […]

6 de julho de 2020 No Comments

Banco tem de indenizar cliente por saque registrado, mas não efetuado

O juiz Geraldo David Camargo, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou o banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A (Tecban) a indenizar uma auxiliar de serviços gerais em R$ 2 mil por danos morais e ainda pagar o valor de R$ 970, correspondente ao seu salário. No caso em questão, […]

3 de julho de 2020 No Comments

Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ

O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e o benefício se ele for, depois, concedido retroativamente por decisão judicial. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a pedido do INSS contra o recebimento dos dois rendimentos por um trabalhador, em […]