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Antônio Carvalho Advocacia e Consultoria

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Prover serviços jurídicos de qualidade, a fim de auxiliar os clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz e empreendedora.

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Ser a melhor equipe de assessoria e consultoria jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos.

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Valores

Sempre com espírito de equipe acreditamos na força de trabalho potencializada pelo conjunto, pelo diálogo e pela troca.

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Informações e Atualizações

Compromisso com a necessidade de trazer a nossos clientes e parceiros notícias relevantes e com credibilidade

3 de novembro de 2020 No Comments

Plano de saúde que descumpriu decisão não poderá substituir penhora por seguro garantia

Um plano de saúde que não forneceu o tratamento no período indicado em sentença e sofreu bloqueio do valor, não conseguiu substituir a penhora por seguro garantia. Ao decidir, a juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª vara Cível de Franca/SP, considerou que a operadora de plano de saúde não estava tendo “o […]

5 de outubro de 2020 No Comments

Gerenciador de risco não pode repassar informações negativas de motoristas no RS

Empresas seguradoras e gerenciadoras de riscos têm de se abster de pesquisar, armazenar e repassar informações negativas sobre motoristas de transporte rodoviário de carga internacional com base em consultas ao SPC, Serasa, Receita Federal, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e em processos criminais e cíveis sem sentença transitada em julgado. A determinação partiu da 2ª Turma do […]

25 de setembro de 2020 No Comments

Justiça derruba decisão e exige retorno presencial de médicos do INSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quinta-feira, 24, a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial. Com a mudança, fica restabelecida a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas […]