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Antônio Carvalho Advocacia e Consultoria

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Prover serviços jurídicos de qualidade, a fim de auxiliar os clientes a alcançar seus objetivos de forma eficaz e empreendedora.

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Ser a melhor equipe de assessoria e consultoria jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos.

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Sempre com espírito de equipe acreditamos na força de trabalho potencializada pelo conjunto, pelo diálogo e pela troca.

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Informações e Atualizações

Compromisso com a necessidade de trazer a nossos clientes e parceiros notícias relevantes e com credibilidade

18 de fevereiro de 2020 No Comments

Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural

Foi publicado na semana passada, acórdão da 4ª turma do STJ que fixou marco temporal definidor dos créditos submetidos aos efeitos de recuperação judicial em favor de produtor rural que exerce atividade empresária. Em julgamento concluído em novembro, a turma confirmou, por maioria, a possibilidade de submissão do produtor rural à recuperação judicial, bem como da inclusão das […]

17 de fevereiro de 2020 No Comments

Plano de saúde deve custear tratamento de criança autista

É abusivo negar tratamento médico apenas por este não estar coberto na apólice contratada ou não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim entendeu a 5ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP) ao determinar que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento multidisciplinar a criança com autismo. O […]

14 de fevereiro de 2020 No Comments

TJ-SC condena Estado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia

Diante da aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva, haverá sempre, por consequência, o dever de indenizar quando constatada uma conduta que gere um dano, independentemente de se examinar a culpa do agente, da qual o réu só se isentará na comprovação da existência de fato de terceiro, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou de força […]