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Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Multa por atraso começa em R$ 165,74
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2019) se encerrou às 23h59min59s da última terça-feira (30). Muitos contribuintes não chegaram a tempo e, por isso, estão pendentes com o Leão. A Receita Federal informou ter recebido 30,677 milhões de declarações até as 23h59 de terça, quase o total do esperado de 30,5 milhões de formulários entregues.

Desde ontem, quinta-feira (02), contribuinte pode entrar novamente no sistema da Receita, pois mesmo passado o prazo, aqueles que se enquadram nas regras de obrigatoriedade precisam declarar. A multa por atraso na entrega da declaração começa em R$ 165,74 para quem perdeu o prazo. Além desse valor, há uma outra cobrança, que incide sobre eventual imposto devido. Caso haja, a multa adicional irá variar de 1% por mês de atraso até o limite de 20%.

Atrasados do IR

Para quem já havia baixado o IRPF2019, será preciso atualizar a versão — ao abrir o programa, aparecerá uma janela exigindo a atualização. É só clicar na opção e começar a preencher. O contribuinte que não fez o download do programa encontrará a versão atualizada no site da Receita. Também é possível fazer esse procedimento pelo celular, através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.

Ao enviar a declaração, surgirá um recibo com a notificação de multa. Quem não tem imposto devido precisa apenas emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa por atraso, que não pode ser parcelada.

O imposto a pagar pode ser parcelado em até oito vezes. É preciso imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que já estará em atraso, uma vez que o prazo se encerrou na terça. Há incidência de juro medido pela taxa básica Selic e multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20% do imposto devido).

As demais parcelas podem ser pagas via débito automático ou através da emissão de Darf todo mês. “Com o débito em conta-corrente, o valor já vem com a correção da Selic”, explica Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal. “Caso o contribuinte opte pela impressão do Darf, será preciso fazê-lo todo mês”.

Retificação

Quem já enviou a declaração e precisa alterar algum dado, deverá retificar. Não é possível alterar o modelo da declaração, ou seja, caso o contribuinte tenha optado pelo completo e depois visto que o simplificado era mais vantajoso, por exemplo, terá que ficar com a alternativa inicial. Mas o contribuinte que não entregou o Imposto de Renda ainda pode escolher o modelo de declaração.

No e-Cac é possível acompanhar o processamento do envio. Assim, é possível saber se o contribuinte caiu na malha fina sem ter que esperar a liberação do último lote de restituição.

Restituição

As restituições começam a ser depositadas em junho. O primeiro lote prioriza idosos e pessoas com deficiência, mas os contribuintes que entregaram a declaração logo nos primeiros dias, no início de março, têm mais chances de serem contemplados na primeira leva. Aqueles que deixaram para o final, receberão a restituição e juros equivalentes à taxa básica Selic acumulada mensalmente

Fonte: Folha Online

Maria Cecília Cintra

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, 2011/2016. Atuante na Área de Direito do Consumidor.

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